Pode contar-nos um pouco do seu percurso profissional até hoje?

Eu terminei os meus estudos secundários em Portugal, naquela época de transição após o 25 de Abril de 1974, em que o ambiente nas universidades era um pouco turbulento. Foi por esse motivo que vim para França, em 1977, continuar os meus estudos superiores, depois de me licenciar em Direito na Universidade de Lisboa. Fui então para a Faculdade de Direito de Estrasburgo, e quando terminei o mestrado, decidi inscrever-me num doutoramento em Propriedade Industrial, no Centro de Estudos Internacionais da Propriedade Industrial (CEIPI), que é talvez, ainda hoje, a nível europeu, a referência máxima nesta matéria.

Tinha então em vista regressar a Portugal. Pensei assim: como esta era, e é, uma matéria de foro internacional, aplicável em todo e qualquer país, seria muito fácil regressar a Portugal para exercer advocacia. Foi essa a principal razão pela qual escolhi esta área de especialidade no Direito.


Mas isso não aconteceu. Não voltaria a trabalhar em Portugal…

Pois não, mas não foi por falta de saída da minha formação. Naquela altura, quando eu terminei os meus estudos, era muito fácil encontrar emprego no campo da propriedade industrial. Era uma matéria bastante nova. Já havia, claro está, profissionais a trabalhar na área, mas eram formados pela mera prática nas empresas, sem uma formação académica sólida de base. Lembro-me que nesse centro onde estudei, era ainda apenas o terceiro ou quarto ano em que essa formação estava em funcionamento. E a procura de juristas nesta área era tal que eu ainda não tinha terminado os exames e já tinha três propostas de trabalho em França.

E foi isso que modificou o rumo que eu tinha traçado para a minha vida, acabando por ficar em França até hoje.


Terminados os seus estudos, veio imediatamente trabalhar para Paris?

Sim, aliás, em França a minha profissão está concentrada em 95% na capital. Os professores do CEIPI, nas primeiras aulas que davam, diziam logo: “Se vocês não querem viver em Paris, não estão no sítio certo!”.

Assim, primeiro comecei num escritório de advocacia durante cerca de cinco anos. Depois mudei para a indústria, para o meu cliente mais importante naquela época, que era o Grupo Bongrain, especializado no campo alimentar. Aí, a minha missão foi criar o departamento de propriedade industrial da empresa. Depois, exerci a mesma função na empresa Sanofi, que hoje se chama Sanofi-Aventis. Por fim, vim então para a L’Oréal, onde já lá vão 14 anos. Esta é, portanto, a minha quarta experiência de trabalho, terceira em termos de indústria.


Porque é que a disciplina da propriedade industrial apenas surgiu nessa altura, em meados dos anos 70?
Foi o desenvolvimento do comércio internacional que começou a ganhar um especial peso nessa altura para a economia mundial, e revelou a importância crescente da tecnologia, dos serviços e das marcas. A partir do momento em que o mercado está completamente aberto e que os produtos são relativamente equivalentes, é claro que o líder tem de mostrar um pouco mais, em termos de tecnologia e de marca. E o desenvolvimento da propriedade industrial, que começou na década de 70, e hoje é absolutamente fundamental.

Basta observarmos algumas operações de aquisição verificadas ultimamente ao nível das novas tecnologia. Por exemplo, se a Microsoft se interessa e está disposta a por na mesa um balúrdio de dinheiro para comprar a Yahoo, é precisamente por causa da marca desta. Porque a tecnologia da Yahoo, a Microsoft poderia desenvolvê-la por ela mesma, se é que já não a domina. Mas é a marca que lhe interessa, porque é a marca que faz a diferença.


Considera então que na economia competitiva actual, é a marca que interessa mais do que a tecnologia propriamente dita?

E difícil de responder à sua pergunta de modo tão afirmativo. Não há dúvida que há sectores nos quais a tecnologia e as patentes são mais importantes que as marcas como é o caso da industria química ou mesmo farmacêutica. Depois há outros, como é o caso dos produtos de grande consumo e dos produtos de beleza nos quais o valor mais importante é a marca.

Por exemplo, nós na L’Oréal estamos numa operação de aquisição da Yves Saint-Laurent (YSL) que espero nos conduzirá à compra efectiva desta marca dentro de algumas semanas. E não há dúvida absolutamente nenhuma que o valor mais importante nesta operação é a marca. A L’Oréal não precisa das fábricas da YSL, nem da sua força de venda: nós já temos as nossas unidades de produção e as nossas equipas. Contudo, a YSL constitui uma das marcas mais tipicamente francesas na nossa actividade, talvez a última marca de criador em França ainda independente.


A fusão de marcas é uma opção estratégica. Um exemplo foi a fusão das várias marcas daquele que é hoje o banco Millennium bcp. O que é que faz com que o decisor decida manter marcas diversificadas ou fundi-las? Quais são as vantagens e os inconvenientes de uma e de outra opção?

A primeira coisa a ter em conta, é a escolha do campo onde a empresa quer actuar. É como numa equipa de futebol, existe uma primeira divisão, uma divisão de honra e outras divisões inferiores. Uma equipa pode ser líder na divisão de honra, mas a partir do momento em que quer jogar na primeira divisão, ou no caso das empresas, ter uma vocação internacional e concorrer com os grandes líderes europeus e internacionais, sente a um dado momento a necessidade de concentrar as suas forças e recursos. E aí, é natural, mesmo quase indispensável, que o grupo em causa queira concentrar os seus esforços numa só marca.

Mas também há situações em que algumas das marcas “absorvidas” tenham mais valor do que a marca única resultante da fusão…

Sim, acontece por vezes que nessa competição entre duas marcas, aquela que ganha não seja aquela que tem propensão natural para ser líder. Por exemplo, a L’Oréal comprou em 1996 uma marca americana muito conhecida, de maquilhagem, nos Estados Unidos, a Maybelline, mas que era totalmente desconhecida na Europa. Na Europa nós tínhamos duas marcas líderes que eram a Gemey em França e a Jade na Alemanha. Cada uma delas beneficiava de um grande reconhecimento no seu pais respectivo e tinham também uma quota de mercado de 45 a 50%, o que era imenso! No entanto para fazer uma marca global e mundial a L’Oréal decidiu fundir progressivamente e por etapas sucessivas as três marcas. Hoje é a Maybelline que é utilizada em França como no Alemanha e lidera o mercado mundial dos produtos de maquilhagem de base. A aposta foi portanto numa abordagem global, que se sobrepôs à abordagem nacional, em França.

Trata-se, de qualquer modo, de um processo que leva um certo tempo e no qual temos que ser extremamente prudentes para não perturbar os consumidores das marcas de base.

Falemos um pouco de patentes. Em 2007 houve um recorde de patentes no mundo: 156 000. Entretanto, a Coreia do Sul atingiu o 4.° lugar, ultrapassando a França. A China ultrapassou Suécia e Holanda, atingindo o 7 .° lugar. Pensa que a Ásia representa uma ameaça à Europa em termos de avanço tecnológico?

Penso não haver dúvida sobre isso. A Ásia representa uma ameaça tecnológica para nós, como o Japão nos anos 60. Verifica-se um esforço de inovação nesses países muito mais importante do que na Europa. Na Europa, nós temos ao nível das patentes um grande problema: estamos extremamente divididos e o custo de obtenção é muito importante. Existem interesses corporativos, e inclusivamente nacionais, que são dignos de protecção e de defesa, mas que ao nível global, representam um inconveniente imenso.

A França, por exemplo, demorou precisamente oito anos a ratificar o Protocolo de Londres, o que para as empresas representa uma economia no custo da protecção que é uma coisa incrível. Ao nível europeu, praticamente todos os países são membros da convenção de Munique, sobre a patente europeia. Portugal também é.

A patente europeia é um instrumento muito interessante para as empresas, para a fase preliminar, de obtenção da patente. Mas depois da obtenção da patente, existe a fase da validação, em que o titular da patente tem de solicitar a transformação (digamos assim) da patente europeia em cada pais que lhe interessa. E essa fase representa um custo enorme porque o candidato tem de traduzir a patente para a língua de todos os países onde deseja que esta seja defendida.

A vantagem do Protocolo de Londres é que conserva unicamente três línguas: o inglês, o alemão e o francês.


A diversidade linguística representa um custo elevado para quem quer salvaguardar as suas criações através do registo de patentes?

Representa um custo imenso, imenso!...Uma patente europeia antes do sistema de Londres podia custar entre 150 e 200 mil euros. O que representava 80% deste custo, é a fase da validação nacional ou seja as traduções. Não há dúvida que a protecção da língua nacional é algo que merece ser tomado em consideração. Mas quando se trata de concorrência ao nível mundial, há coisas que talvez sejam ainda mais importantes. Por exemplo para a industria portuguesa é melhor ter uma base de dados que contenha 500 ou um milhão de patentes em inglês, que 50 000 em português.


Pensa portanto que deveria existir uma “língua franca”, única, para o registo europeu de patentes?

Isso seria o ideal, mas qual língua? Visto da perspectiva da indústria, é certo que pelo menos um número mais limitado deveria existir. Repare que nós temos 23 línguas oficiais na União Europeia. Aqui estamos perante questões de ordem política, que ultrapassam a mera questão industrial.


A balança tecnológica chegou a estar positiva em 2007 para Portugal, para terminar negativa no final do ano. O que puxou a balança para o negativo, foi justamente a balança entre importação e exportação de patentes. Como é que explica, na sua opinião, esta falta de inclinação portuguesa para registar patentes?

As razões são diversas e variadas. Existe a questão linguística para começar, mas também o facto que o custo de obtenção do título é excessivamente importante dado que o inventor não é suficientemente apoiado em termos de subsídios e por fim existem também os interesses corporativos que estão a paralisar qualquer evolução possível. Repare que esta situação não existe só em Portugal, em Espanha é igual. E aqui vou falar contra mim, mas são justamente os profissionais que vivem desta actividade que estão a bloquear uma evolução.

O papel de um advogado jurista em propriedade industrial não é traduzir. É aconselhar os clientes na melhor estratégia de protecção, etc.. Não é a tradução! No entanto, a simples tradução, representa 40 a 60% do volume de negócios desses gabinetes de advogados. Portanto, se amanhã, Portugal entra no protocolo de Londres, são 40 a 60% de negócios destes escritórios que desaparecem.


Mas mesmo nas grandes empresas portuguesas, consta que não existem muitas patentes tecnológicas registadas…

Não me surpreende. Tudo isso depende também da vontade politica dos nossos governos em Portugal. Porque tendo em conta o custo importante que é a protecção ao nível estrangeiro… Porque o interesse não é só protegê-la em Portugal, mas também no estrangeiro, nos mercados onde a empresa queira estabelecer-se, para depois negociar a concessão de licenças.

O primeiro investimento que é o pedido de patente, para a obtenção, é relativamente fácil e tem um custo relativamente razoável. Uma despesa entre os 10 mil e os 15 mil euros é relativamente razoável para um mercado de quase 500 milhões de consumidores.


Perdem-se mais de 25 milhões de euros em justaposição de patentes na Europa. Considera isto um numero residual “natural”, ou existe mesmo um verdadeiro descuido ao nível da vigilância tecnológica das empresas europeias?

Esse é outro dado que não me espanta. Nas marcas também se verifica a mesma coisa. É infelizmente ainda muito comum encontrar na Europa gente e empresas que fazem pedidos de patentes sem fazerem essa busca prévia que, no entanto, é fundamental para conhecer o estado da arte do ramo de investigação onde operam.

Falemos um pouco sobre o problema da contrafacção. Lendo as suas várias entrevistas sobre a questão, depreende-se que considera ser hoje muito mais difícil proteger as marcas do que antigamente…
Exactamente.


Neste contexto, quais têm sido os maiores desafios no seu combate pessoal contra a contrafacção? Um dos seus casos mais mediatizados, onde o seu nome é regularmente mencionado, é o litígio da L’Oréal com o “gigante” dos leilões na Internet, o site eBay…

Relativamente à eBay, posso dizer que estes sites de leilões põem-nos um problema muito importante nos dias que hoje correm. Enfim, contrafacção sempre houve no campo da cosmética e da perfumaria. Mas enquanto nos anos 60/70 a falsificação era apenas destinada aos turistas, para aquelas pessoas que iam de férias para a Tailândia, Singapura ou Macau, a situação era residual. Não constituía um problema que nos causasse prejuízos de maior, nem que exigisse grandes esforços para combater.

Ora, com a abertura da China à economia mundial, o mercado da contrafacção tornou-se uma preocupação enorme para as empresas, entre as quais a L’Oréal se inclui.


Qual é o impacto real do problema da contrafacção no caso da L’Oréal?

É um impacto infelizmente muito grande, e o problema é que não pára de aumentar. Repare, a minha actividade na L’Oréal é a protecção das suas marcas: é a minha equipa que valida a possibilidade de utilizar todas as marcas que o grupo lança por ano. Essa nossa actividade representa hoje cerca de 40% do orçamento do departamento.

Ora acontece que, logo em segundo lugar, temos a luta contra a contrafacção a representar cerca de 30%, quando há dez anos representava 5% se tanto! E cada ano aumenta em cerca de cinco pontos percentuais. Se a situação não muda, nós vamos gastar tanto dinheiro na defesa como na obtenção. O que é incrível, é ilógico: é como gastar tanto dinheiro no seguro da casa como na compra!

Como se explica essa situação?

O que se passa hoje, comparando com a situação de contrafacção residual que havia na Europa nos anos 60, é que nessa altura havia apenas dois operadores no mercado da contrafacção a ter em conta: a gente que a vendia na rua, por um lado, e os responsáveis pela fabricação e pela distribuição, por outro lado.
Ora acontece que hoje, com a abertura da China à economia global, passámos a ter três operadores: a gente que vende está lá (no caso em Portugal os ciganos nas feiras); os responsável da logística; e a fabricação está hoje na China. Fechar um atelier de fabricação na China não é a solução por que os responsáveis da logística, que são os principais responsáveis e principais beneficiários deste trafico, no dia a seguir encontram outro. Ora infelizmente é muito difícil ou mesmo impossível identificar esses elos invisíveis que constituem as redes mafiosas por trás de todo este comercio subterrâneo.


Quer dizer, passou a haver uma cisão de tarefas entre o fabricante e os distribuidores intermédio?

Exactamente. Se me permite também queria assinalar a atitude dos consumidores que me parece um pouco irresponsável. Os produtos cosméticos são produtos que vão ser aplicados sobre o rosto ou o corpo, ao contacto da pele. Eles podem provocar alergias e outras infecções se não beneficiam da garantia de segurança que só o produto de marca possui. E claro que encontrar perfumes ou produtos cosméticos de marcas prestigiosas, sobre um estendal, numa feira, só pode ser produto falso ou roubado. Eu acho que as pessoas que compram esses produtos não tem nenhuma dúvida sobre a sua origem. Assim essas pessoas são por um lado, cúmplices do trafico e por outro, estão a pôr em perigo a sua integridade física.


O litígio com a eBay decorre ao nível das instâncias nacionais, e não a nível europeu…

Exacto. Por enquanto tudo isso é nacional. Contra a eBay, nós lançámos cinco acções judiciais nos países mais importantes da Europa: a França, a Espanha e a Alemanha; Inglaterra e o Benelux. Na minha opinião nós devemos ganhar o que obrigará este site a estabelecer um controle prévio dos produtos postos em venda e de modo mais geral a modificar o seu modelo de negócio.


Na verdade, existe ainda um vazio jurídico nessa questão …

É verdade. Há uma questão muito importante, que tem a ver com a responsabilidade desses operadores. Foi criada uma directiva europeia em 1998, que tem um artigo sobre a responsabilidade dos “intermediários técnicos” da Internet. E a responsabilidade destes não é automática. Existe apenas no momento em que estes conhecem a situação e não fazem nada.

O que permanece jurídicamente ambíguo com os sites do tipo da eBay, é a actividade deles. São editores, são alojamentos, são o quê? Há várias qualificações possíveis. A única coisa que eles dizem fazer é por em contacto a gente que compra e a gente que vende, e que eles não intervêm. O que é completamente falso, porque eles propõem uns certos instrumentos para pagar a compra, dá conselhos para redigir o anúncio, estatísticas para melhorar a venda, etc..


Como é que a legislação nos Estados Unidos, onde tanto a eBay como a L’Oréal actuam?

A situação legislativa também tem lacunas de direito, e a situação também é preocupante. Nós ainda não os atacámos nos EUA, porque estamos à espera de uma decisão relativa a processo semelhante que a Tiffany moveu contra a eBay.


Em todo o caso, e ao contrário do que se passa aqui na União Europeia, estes processos decorrem ao nível federal, não é?

Sim, a contrafacção é um delito federal nos EUA. Aqui na Europa, ao nível da protecção ainda é nacional. Há uma possibilidade de obter marcas comunitárias, mas depois estas devem ser “defendidas” a nível dos tribunais nacionais.

Se houvesse uma instância jurídica comunitária para esse tipo de operações, uma só acção teria um efeito horizontal.


Falemos um pouco sobre a realidade franco-portuguesa. Pensa que a “marca Portugal” é um mais ou um menos no mercado francês?

Eu penso que nós temos em Portugal empresas e produtos que poderiam ter um sucesso importante em França se fossem promovidos. Tanto ao nível dos vinhos, como de muito outros produtos alimentares. Por exemplo, nós temos marcas de sumos de fruta que, em termos de qualidade do produto, estão claramente mais avançados que as suas congéneres francesas. Deveria por isso haver um pouco mais de abertura e de interesse, porque no nível alimentar nós temos marcas fabulosas e que são muito competitivas em termos de preços. O que nos falta talvez é aquele espírito e gosto do risco que tinham os nossos antepassados quando se lançaram à descoberta dos novos mundos e depois também mais subsídios e ajudas por parte dos nossos governantes.


Utilização de logotipos sem autorização, distorção da imagem destes, nomes de estabelecimentos coincidentes entre empresas diferentes, divulgação de marcas sem autorização e com designação incorrecta … Alguma da comunidade portuguesa em França parece demonstrar por vezes um certo “desleixo” em relação à promoção e à preservação das marcas. Qual é a sua opinião?

Sim, eu tenho consciência disso, essas situações verificam-se com alguma frequência. Eu penso que isso acontece porque a nossa alma portuguesa sempre foi uma alma empresarial, uma alma de aventura. Nós compensamos ainda hoje a falta de conhecimento e de formação prévia, pela nossa energia e pela nossa vontade. Entre os portugueses em França há imensos empresários cujo sucesso é justamente o fruto dessa energia e dessa coragem que eles investiram no desenvolvimento dos seus negócios. Mas falta-lhes passarem por uma fase de aprendizagem da importância da preservação das marcas.


Que papel pensa que a CCIFP pode ter na sensibilização dos empresários da necessidade de desenvolver e preservar as suas marcas de forma sólida e cuidada?

Em primeiro lugar divulgando a informação necessária para o efeito. Há muitas pessoas que completamente de boa fé se põem em situações complicadas do ponto de vista legal, e que são resultado do puro desconhecimento. Tendo acesso a essa informação, essas pessoas poderiam corrigir os erros passados, e a partir daí, pela circulação de informação que a CCIFP pode trazer à comunidade portuguesa em França, o nível de conhecimento irá necessariamente aumentar.

Paris, 3 de Abril de 2008